Termos de Uso

1. Responsável e funcionamento da plataforma

O Leve um Livro, disponível em leveumlivro.com.br, é operado por Fernando Gonçalves Fotografia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.149.476/0001-04. A plataforma oferece anúncios e conversas para aproximar compradores e vendedores de livros. Os créditos remuneram a publicação de anúncios. O preço do livro, seu pagamento, a entrega e eventuais devoluções são combinados diretamente entre as partes.

O vendedor deve informar corretamente edição, ISBN, conservação, preço e disponibilidade, possuir o livro e ter direito de vendê-lo. A plataforma não garante que um anúncio resultará em venda, nem a solvência de outra pessoa. Isso não afasta as responsabilidades legais da plataforma por seus próprios serviços.

2. Cadastro e segurança

Para usar a ferramenta, é necessário aceitar estes termos, prestar informações verdadeiras e manter sua conta segura. O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais; um responsável adulto deve realizar e acompanhar negociações em benefício de menores. Não compartilhe senhas, códigos de acesso ou informações financeiras no chat. Comunique suspeitas de acesso indevido à administração.

3. Créditos sem prazo de validade

Os créditos de publicação não têm prazo de validade: não expiram por passagem do tempo ou falta de uso. Cada livro publicado consome 1 crédito, descontado no momento da publicação. O saldo fica disponível na conta para futuras publicações; não é assinatura, investimento, moeda ou saldo para pagar livros.

Arquivar, excluir ou marcar um anúncio como vendido não devolve automaticamente o crédito utilizado para publicá-lo. Os créditos são pessoais e vinculados à conta, sem saque ou transferência oferecidos pela plataforma. Permanecem asseguradas as correções de cobrança e as restituições legalmente devidas.

4. Desistência, cancelamento e direitos legais

Como política comercial, o Leve um Livro não oferece desistência, cancelamento ou reembolso de pacotes de créditos por simples mudança de vontade, fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei. Os créditos não utilizados permanecem disponíveis sem prazo de validade.

Essa regra não elimina o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo de 7 dias quando aplicável, nem direitos relativos a cobrança indevida, falha na prestação do serviço ou outros casos de restituição obrigatória. O uso dos créditos não representa renúncia automática a esses direitos. As solicitações serão analisadas conforme a legislação e as circunstâncias da contratação.

Para uma solicitação, informe à administração o e-mail da conta, a referência da cobrança e o motivo; não envie senha ou dados completos do cartão. Cancelamentos e devoluções de livros devem ser tratados com o vendedor, conforme as condições da negociação e a legislação aplicável. Encerrar a conta é uma solicitação distinta: a regra comercial de créditos não impede o exercício de direitos de privacidade ou o pedido de encerramento.

5. Imagens e conteúdo enviado

Ao enviar fotos, textos ou outros conteúdos, você declara possuir os direitos ou as autorizações necessárias, inclusive de pessoas identificáveis e de seus responsáveis quando exigido. Não publique documentos pessoais, dados de crianças, fotos de terceiros sem autorização, material ilícito ou reproduções integrais de obras protegidas.

Você concede ao Leve um Livro uma licença não exclusiva e gratuita, limitada à operação da ferramenta, para armazenar, ajustar tamanho e formato, processar, reproduzir e exibir o conteúdo nos locais em que foi enviado. Fotos de anúncios podem aparecer no catálogo público, na página do livro, na busca e nas prévias de compartilhamento do anúncio. Imagens enviadas no chat destinam-se aos participantes daquela conversa.

A licença não transfere a propriedade do conteúdo e não autoriza publicidade independente do anúncio ou venda das imagens. Esses usos exigem outra autorização específica. O reconhecimento de capas por fornecedores externos, quando solicitado, é explicado na Política de Privacidade e segue também as condições daqueles serviços. Ao remover o conteúdo, cessa sua exibição ordinária, ressalvados registros e cópias necessários a obrigações legais, segurança e defesa de direitos. Cópias feitas por terceiros e caches externos podem levar tempo para desaparecer.

6. Contato pelo chat

Ao aceitar os termos, você concorda em receber, dentro da plataforma, contatos de outras pessoas sobre anúncios e negociações de livros. O chat faz parte do serviço e não constitui autorização para publicidade, contatos por telefone ou WhatsApp, nem compartilhamento de seus dados fora da finalidade da negociação.

São proibidos spam, assédio, discriminação, ameaças, golpes, links fraudulentos, coleta de dados e mensagens alheias à negociação. Você pode deixar de responder, encerrar a negociação e solicitar atendimento sobre contato abusivo. As mensagens não são públicas; seu tratamento observa a Política de Privacidade.

7. Negocie com atenção

Confira edição, fotos e estado real do livro antes de pagar. Combine preço, entrega e condições por escrito. Não envie documentos ou dados financeiros desnecessários. A plataforma não oferece custódia do pagamento do livro, garantia de entrega ou seguro da negociação. O pagamento dos créditos é separado e ocorre pelo meio de cobrança indicado no checkout.

Informações obtidas por reconhecimento de imagem, ISBN ou sugestões automáticas podem conter erros. Quem anuncia deve revisar e corrigir os dados antes da publicação.

8. Denúncias e moderação

Conteúdo que viole direitos autorais, imagem, privacidade ou estas regras pode ser denunciado à administração por usuários ou terceiros. Informe o endereço do anúncio ou a referência da conversa, descreva o problema e forneça elementos que permitam sua análise. Não é necessário ter uma conta para exercer seus direitos.

A administração poderá analisar denúncias, restringir conteúdo ou suspender contas de forma proporcional à infração, preservando os deveres legais. Quando cabível, informará o motivo e permitirá pedido de revisão. A plataforma deve agir diante de notificações e ordens aplicáveis; estes termos não a isentam de responsabilidade por omissão ou por seus próprios atos. Suspensão não significa expiração automática ou confisco do saldo.

9. Privacidade e encerramento

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O aceite destes termos não é uma autorização genérica para qualquer tratamento de dados. Você pode solicitar acesso, correção, eliminação quando cabível e encerramento da conta, sem renunciar a direitos garantidos pela LGPD. Antes de encerrar uma conta com créditos, solicite informação sobre o saldo e o tratamento aplicável ao caso.

10. Alterações e legislação

Esta versão é de 06/10/2026. Alterações relevantes serão informadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite; não poderão reduzir retroativamente direitos já adquiridos. Aplicam-se as leis brasileiras. Permanecem assegurados os órgãos de defesa do consumidor e o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível.